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Bloco de Constitucionalidade

Constitucional

Conjunto de normas com status constitucional que servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade, além do texto da Constituição.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

No Brasil, inclui os tratados internacionais de direitos humanos aprovados com o rito das emendas constitucionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O conceito ajuda a definir quais normas podem invalidar uma lei.

Veja também