Princípio da Proporcionalidade
ConstitucionalPrincípio que exige que as restrições a direitos sejam adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito ao fim buscado.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
É a principal ferramenta para resolver conflitos entre direitos fundamentais. Também proíbe a proteção deficiente: o Estado não pode deixar de proteger adequadamente um direito.