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Estado de Sítio

Constitucional

Medida excepcional mais grave que o estado de defesa, decretada pelo Presidente da República com autorização prévia do Congresso Nacional.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

Cabe em caso de comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do estado de defesa ou declaração de guerra. Permite restringir mais direitos, como a liberdade de locomoção, e, no caso de guerra, pode durar enquanto ela perdurar.

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