Costume Jurídico
Institutos Gerais do DireitoPrática reiterada e uniforme de um comportamento, acompanhada da convicção de que é obrigatório.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
É fonte do Direito usada na falta de lei, como prevê a LINDB. Tem papel relevante no Direito Empresarial e no Internacional. No Direito Penal, não pode criar crimes nem aumentar penas.