Jurisnauta

Costume Jurídico

Institutos Gerais do Direito

Prática reiterada e uniforme de um comportamento, acompanhada da convicção de que é obrigatório.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

É fonte do Direito usada na falta de lei, como prevê a LINDB. Tem papel relevante no Direito Empresarial e no Internacional. No Direito Penal, não pode criar crimes nem aumentar penas.

Veja também