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Antinomia Jurídica

Institutos Gerais do Direito

Conflito entre duas normas válidas que dão soluções incompatíveis para o mesmo caso.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

Resolve-se pelos critérios hierárquico (norma superior prevalece), cronológico (norma posterior revoga a anterior) e da especialidade (norma especial afasta a geral). Quando os critérios não resolvem, fala-se em antinomia real.

Veja também