Antinomia Jurídica
Institutos Gerais do DireitoConflito entre duas normas válidas que dão soluções incompatíveis para o mesmo caso.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
Resolve-se pelos critérios hierárquico (norma superior prevalece), cronológico (norma posterior revoga a anterior) e da especialidade (norma especial afasta a geral). Quando os critérios não resolvem, fala-se em antinomia real.