Jurisnauta

Poder Constituinte Originário

Constitucional Complementar

Poder de criar uma nova Constituição, inaugurando uma nova ordem jurídica.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

É inicial, ilimitado e incondicionado do ponto de vista jurídico. Foi exercido no Brasil pela Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1988.

Veja também