Jurisnauta

Poder Constituinte Difuso

Constitucional Complementar

Poder informal que altera o sentido da Constituição sem mudança do texto, por meio da interpretação e dos costumes.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

É o fundamento da mutação constitucional. Atua, por exemplo, quando o STF reinterpreta um dispositivo diante de novas realidades sociais.

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