Jurisnauta

Planejamento Tributário

Tributário Complementar

Organização lícita das atividades e negócios do contribuinte para reduzir, adiar ou evitar a incidência de tributos.

Aplicações práticas

Direito Tributário

É legítimo quando feito antes do fato gerador e sem simulação, abuso de forma ou fraude. Na prática, envolve escolha de regime tributário, estrutura societária e localização de operações.

Veja também