Planejamento Tributário
Tributário ComplementarOrganização lícita das atividades e negócios do contribuinte para reduzir, adiar ou evitar a incidência de tributos.
Aplicações práticas
Direito Tributário
É legítimo quando feito antes do fato gerador e sem simulação, abuso de forma ou fraude. Na prática, envolve escolha de regime tributário, estrutura societária e localização de operações.