Casamento Putativo
FamíliaCasamento nulo ou anulável que produz efeitos em relação ao cônjuge que o contraiu de boa-fé e aos filhos, até a sentença que o invalida.
Aplicações práticas
Direito de Família
Exemplo: quem se casa sem saber que o outro já era casado. O cônjuge de boa-fé conserva direitos como a meação e os alimentos, e os filhos não são prejudicados em hipótese alguma.