Jurisnauta

Alimentos Compensatórios

Família

Prestação paga por um ex-cônjuge ou ex-companheiro ao outro para corrigir o desequilíbrio econômico causado pelo fim da relação, sem relação direta com a necessidade de subsistência.

Aplicações práticas

Direito de Família

Construção da doutrina e da jurisprudência, aplicada, por exemplo, quando um deles fica na administração exclusiva dos bens comuns antes da partilha. Por não serem alimentos de subsistência, a jurisprudência não admite a prisão civil pelo seu inadimplemento.

Veja também