Jurisnauta

Causa de Diminuição de Pena

Penal (Parte Geral e Especial)

Circunstância prevista em lei que reduz a pena em fração, aplicada na terceira fase da dosimetria.

Aplicações práticas

Direito Penal

Pode levar a pena abaixo do mínimo legal, ao contrário das atenuantes. Exemplos: a tentativa (redução de um a dois terços), o arrependimento posterior e o tráfico privilegiado.

Veja também