Causa de Diminuição de Pena
Penal (Parte Geral e Especial)Circunstância prevista em lei que reduz a pena em fração, aplicada na terceira fase da dosimetria.
Aplicações práticas
Direito Penal
Pode levar a pena abaixo do mínimo legal, ao contrário das atenuantes. Exemplos: a tentativa (redução de um a dois terços), o arrependimento posterior e o tráfico privilegiado.