Crime Habitual
Penal (Parte Geral e Especial)Crime que só se configura pela reiteração de atos que revelam um estilo de vida, e não por um ato isolado.
Aplicações práticas
Direito Penal
Exemplos: exercício ilegal da medicina e manter casa de prostituição. Por depender de habitualidade, a doutrina majoritária não admite a tentativa nem a prisão em flagrante por um único ato.