Jurisnauta

Crime Habitual

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime que só se configura pela reiteração de atos que revelam um estilo de vida, e não por um ato isolado.

Aplicações práticas

Direito Penal

Exemplos: exercício ilegal da medicina e manter casa de prostituição. Por depender de habitualidade, a doutrina majoritária não admite a tentativa nem a prisão em flagrante por um único ato.

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