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Antijuridicidade

Penal (Parte Geral e Especial)

Contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico; no Direito Penal, também chamada de ilicitude.

Aplicações práticas

Direito Penal

No conceito analítico, crime é fato típico, antijurídico (ilícito) e culpável. A antijuridicidade é afastada pelas excludentes de ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

Veja também