Jurisnauta

Corrupção Passiva

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime do funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função, ou aceita promessa dessa vantagem.

Aplicações práticas

Direito Penal

Consuma-se com a solicitação, o recebimento ou a aceitação da promessa, independentemente da prática do ato. Não depende da corrupção ativa: o funcionário pode solicitar sem que o particular pague.

Veja também