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Arrependimento Eficaz

Penal (Parte Geral e Especial)

Situação em que o agente, depois de esgotar os atos de execução, age para impedir que o resultado criminoso se produza, e consegue.

Aplicações práticas

Direito Penal

O agente responde apenas pelos atos já praticados. Exemplo: quem envenena alguém e, arrependido, dá o antídoto a tempo responde por lesão corporal, e não por tentativa de homicídio.

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