Arrependimento Eficaz
Penal (Parte Geral e Especial)Situação em que o agente, depois de esgotar os atos de execução, age para impedir que o resultado criminoso se produza, e consegue.
Aplicações práticas
Direito Penal
O agente responde apenas pelos atos já praticados. Exemplo: quem envenena alguém e, arrependido, dá o antídoto a tempo responde por lesão corporal, e não por tentativa de homicídio.