Nulidade Absoluta Penal
Processo Penal ComplementarNo processo penal, vício grave que viola norma de interesse público ou garantia constitucional e pode ser reconhecido a qualquer tempo.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Exemplos: incompetência absoluta e ausência de defesa técnica. O prejuízo é presumido por parte da doutrina, mas a jurisprudência tem exigido sua demonstração mesmo nesses casos (pas de nullité sans grief).