Jurisnauta

Nulidade Absoluta Penal

Processo Penal Complementar

No processo penal, vício grave que viola norma de interesse público ou garantia constitucional e pode ser reconhecido a qualquer tempo.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

Exemplos: incompetência absoluta e ausência de defesa técnica. O prejuízo é presumido por parte da doutrina, mas a jurisprudência tem exigido sua demonstração mesmo nesses casos (pas de nullité sans grief).

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