Notificação Extrajudicial
Processual CivilComunicação formal feita fora do processo judicial, geralmente por cartório de títulos e documentos ou por carta com aviso de recebimento, para dar ciência de um fato ou exigir uma conduta.
Aplicações práticas
Direito Civil e Processual
É usada para constituir o devedor em mora, denunciar contrato de locação, revogar mandato e comprovar que a outra parte teve conhecimento de um fato.