Jurisnauta

Notificação Extrajudicial

Processual Civil

Comunicação formal feita fora do processo judicial, geralmente por cartório de títulos e documentos ou por carta com aviso de recebimento, para dar ciência de um fato ou exigir uma conduta.

Aplicações práticas

Direito Civil e Processual

É usada para constituir o devedor em mora, denunciar contrato de locação, revogar mandato e comprovar que a outra parte teve conhecimento de um fato.

Veja também