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Mutação Constitucional

Constitucional

Mudança no sentido de uma norma constitucional sem alteração de seu texto, por meio da interpretação ou dos costumes.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

É um processo informal de mudança da Constituição, ao contrário da emenda. Exemplo citado: a reinterpretação do papel do Senado no controle difuso de constitucionalidade.

Veja também