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Controle Concentrado

Constitucional

Controle de constitucionalidade exercido por um único órgão, no Brasil o STF (e os Tribunais de Justiça em relação às Constituições estaduais), em ação própria que discute a lei em abstrato.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

É exercido por meio de ADI, ADC, ADO e ADPF, propostas pelos legitimados da Constituição. As decisões têm eficácia contra todos e efeito vinculante.

Veja também