Morte Presumida
Civil ComplementarReconhecimento jurídico da morte de uma pessoa sem a localização do corpo.
Aplicações práticas
Direito Civil
Ocorre com a abertura da sucessão definitiva do ausente e também, sem declaração de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou quando alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após o fim da guerra.