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Morte Presumida

Civil Complementar

Reconhecimento jurídico da morte de uma pessoa sem a localização do corpo.

Aplicações práticas

Direito Civil

Ocorre com a abertura da sucessão definitiva do ausente e também, sem declaração de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou quando alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após o fim da guerra.

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