Fraude Contra Credores
Civil ComplementarVício do negócio jurídico em que o devedor insolvente, ou levado à insolvência pelo próprio ato, dispõe de seu patrimônio em prejuízo dos credores.
Aplicações práticas
Direito Civil
Exemplo: doar bens quando já está endividado. Diferente da fraude à execução, exige ação própria, a ação pauliana, para anular o negócio, com prova da insolvência e, nos atos onerosos, da ciência do adquirente.