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Fraude Contra Credores

Civil Complementar

Vício do negócio jurídico em que o devedor insolvente, ou levado à insolvência pelo próprio ato, dispõe de seu patrimônio em prejuízo dos credores.

Aplicações práticas

Direito Civil

Exemplo: doar bens quando já está endividado. Diferente da fraude à execução, exige ação própria, a ação pauliana, para anular o negócio, com prova da insolvência e, nos atos onerosos, da ciência do adquirente.

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