Teoria da Imprevisão
Civil ComplementarTeoria que permite rever ou resolver contratos de longa duração quando fatos extraordinários e imprevisíveis tornam a prestação excessivamente onerosa para uma das partes.
Aplicações práticas
Direito Civil
Atenua o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) com base na cláusula rebus sic stantibus. Foi muito discutida durante a pandemia de covid-19, em contratos de locação e serviços.