Modulação de Efeitos
Recursos e Ações ConstitucionaisTécnica pela qual o tribunal limita no tempo os efeitos de sua decisão, especialmente da declaração de inconstitucionalidade.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O STF pode, por razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social e com dois terços de seus membros, restringir os efeitos ou decidir que só valham a partir de certo momento. Também é usada na mudança de jurisprudência.