Jurisnauta

Modulação de Efeitos

Recursos e Ações Constitucionais

Técnica pela qual o tribunal limita no tempo os efeitos de sua decisão, especialmente da declaração de inconstitucionalidade.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

O STF pode, por razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social e com dois terços de seus membros, restringir os efeitos ou decidir que só valham a partir de certo momento. Também é usada na mudança de jurisprudência.

Veja também