Jurisnauta

Crime Omissivo Impróprio

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime em que o agente que tinha o dever jurídico de evitar o resultado se omite e, por isso, responde como se o tivesse causado.

Aplicações práticas

Direito Penal

Também chamado de comissivo por omissão. O dever de agir cabe a quem tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado e a quem criou o risco. Exemplo: a mãe que deixa o filho morrer de fome.

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