Tema de Repercussão Geral
Recursos Cíveis ComplementaresQuestão constitucional com repercussão geral reconhecida pelo STF, identificada por um número, cuja decisão vale para todos os processos semelhantes.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os processos sobre o tema ficam suspensos até o julgamento, e a tese firmada deve ser aplicada pelos demais tribunais. As teses são citadas por número, como "Tema 69".