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Tema de Repercussão Geral

Recursos Cíveis Complementares

Questão constitucional com repercussão geral reconhecida pelo STF, identificada por um número, cuja decisão vale para todos os processos semelhantes.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Os processos sobre o tema ficam suspensos até o julgamento, e a tese firmada deve ser aplicada pelos demais tribunais. As teses são citadas por número, como "Tema 69".

Veja também