Imposto
Tributário ComplementarTributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Aplicações práticas
Direito Tributário
É cobrado em razão de manifestações de riqueza, como renda, propriedade e consumo. Em regra, sua receita não pode ser vinculada a órgão, fundo ou despesa específicos, salvo exceções constitucionais, como saúde e educação.