Estado Democrático de Direito
ConstitucionalModelo de Estado em que o poder é exercido conforme a lei e a Constituição, com garantia dos direitos fundamentais, separação dos Poderes e participação popular.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
É a forma como a Constituição de 1988 se define no seu art. 1º, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.