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Esponsais

Família

Promessa recíproca de casamento entre noivos.

Aplicações práticas

Direito de Família

Não obriga ao casamento, já que o consentimento deve ser livre até a celebração. A ruptura injustificada e abrupta pode gerar indenização por danos materiais, como despesas com a festa, e, em casos excepcionais, morais.

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