Jurisnauta

Dano Ambiental

Ambiental

Lesão ao meio ambiente, como recurso de uso comum do povo, e aos interesses individuais atingidos por essa degradação.

Aplicações práticas

Direito Ambiental

A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e baseada no risco integral, sem excludentes como caso fortuito. A obrigação de reparar acompanha a propriedade (propter rem) e a pretensão é imprescritível, segundo o STF.

Veja também