Princípio da Precaução
AmbientalPrincípio ambiental segundo o qual, havendo ameaça de danos graves ou irreversíveis, a falta de certeza científica não pode servir de razão para adiar medidas de proteção.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
Aplica-se a riscos ainda incertos, como os de novas tecnologias e organismos geneticamente modificados. Pode justificar a inversão do ônus da prova em ações ambientais (Súmula 618 do STJ).