Jurisnauta

Concussão

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime de funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função.

Aplicações práticas

Direito Penal

O verbo "exigir" é o que a diferencia da corrupção passiva, em que o funcionário solicita ou recebe. Na concussão há uma imposição, e a vítima entrega a vantagem por temor.

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