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Coautoria

Penal (Parte Geral e Especial)

Veja também

Detração Penal Erro de Proibição Lavagem de Dinheiro Crime Instantâneo Homicídio Qualificado

Remissões à legislação

Art. 52

Lei 12378 | 12378

Art. 46

Lei 14688 | 14688

Art. 50

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