Jurisnauta

Equidade

Institutos Gerais do Direito

Critério de justiça que adapta a norma geral às particularidades do caso concreto, para evitar uma solução injusta.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

No processo civil, o juiz só decide por equidade nos casos previstos em lei. Exemplos: a redução de cláusula penal excessiva e a fixação de honorários quando o valor da causa é irrisório ou inestimável.

Veja também