Jurisnauta

Interpretação Literal

Institutos Gerais do Direito

Interpretação que se atém ao sentido das palavras do texto normativo, também chamada de gramatical.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

É o ponto de partida da interpretação, mas raramente suficiente sozinha. O CTN exige interpretação literal das normas sobre isenção, suspensão e exclusão do crédito tributário.

Veja também