Interpretação Literal
Institutos Gerais do DireitoInterpretação que se atém ao sentido das palavras do texto normativo, também chamada de gramatical.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
É o ponto de partida da interpretação, mas raramente suficiente sozinha. O CTN exige interpretação literal das normas sobre isenção, suspensão e exclusão do crédito tributário.