Jurisnauta

Corrupção Ativa

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Aplicações práticas

Direito Penal

É praticado pelo particular. Consuma-se com o simples oferecimento ou promessa, mesmo que o funcionário recuse. A pena aumenta se, em razão da vantagem, o funcionário de fato retarda ou omite o ato ou o pratica infringindo dever funcional.

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