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Contribuição de Melhoria

Tributário Complementar

Tributo cobrado em razão da valorização imobiliária decorrente de obra pública.

Aplicações práticas

Direito Tributário

Pode ser instituída pela União, Estados, DF e Municípios. Tem como limites o custo total da obra e o acréscimo de valor de cada imóvel beneficiado, e depende da publicação prévia de edital com os elementos da obra.

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