Jurisnauta

Concubinato

Família

Relação não eventual entre homem e mulher impedidos de casar, como quando um deles é casado e não está separado de fato.

Aplicações práticas

Direito de Família

Diferente da união estável, o concubinato não é entidade familiar e não gera direitos como alimentos ou herança. A jurisprudência admite apenas a partilha de bens adquiridos com esforço comum comprovado, como sociedade de fato.

Veja também