União Estável
FamíliaEntidade familiar reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.
Aplicações práticas
Direito de Família
Gera efeitos patrimoniais e sucessórios equiparados, em regra, ao casamento, podendo ser convertida em casamento e formalizada por escritura pública ou reconhecida judicialmente.