Jurisnauta

Dissídio Coletivo

Processo do Trabalho

Ação proposta na Justiça do Trabalho para resolver conflitos coletivos entre categorias profissionais e econômicas, criando ou interpretando normas de trabalho.

Aplicações práticas

Direito Processual do Trabalho

É julgado pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou pelo TST, conforme a abrangência. Pode ser de natureza econômica, que fixa condições de trabalho e depende de comum acordo entre as partes, ou jurídica, que interpreta normas existentes, além do dissídio de greve.

Veja também