Causa de Aumento de Pena
Penal (Parte Geral e Especial)Circunstância prevista em lei que eleva a pena em quantidade fixa ou em fração (como um terço ou metade), aplicada na terceira fase da dosimetria.
Aplicações práticas
Direito Penal
Diferente das agravantes, pode levar a pena acima do máximo previsto no tipo. Exemplos: o emprego de arma de fogo no roubo e o furto praticado durante o repouso noturno.