Jurisnauta

Causa de Aumento de Pena

Penal (Parte Geral e Especial)

Circunstância prevista em lei que eleva a pena em quantidade fixa ou em fração (como um terço ou metade), aplicada na terceira fase da dosimetria.

Aplicações práticas

Direito Penal

Diferente das agravantes, pode levar a pena acima do máximo previsto no tipo. Exemplos: o emprego de arma de fogo no roubo e o furto praticado durante o repouso noturno.

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