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Autocontenção Judicial

Constitucional Complementar

Postura do Judiciário de deferência às escolhas dos Poderes eleitos, evitando interferir em questões políticas e técnicas quando não há violação clara à Constituição.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

Também chamada de self-restraint, é o oposto do ativismo judicial. Manifesta-se, por exemplo, em decisões que reconhecem a margem do legislador para decidir políticas públicas.

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