Jurisnauta

Autarquia

Administrativo

Pessoa jurídica de direito público criada por lei para executar atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada.

Aplicações práticas

Direito Administrativo

Integra a Administração indireta e tem patrimônio e receita próprios, além de prerrogativas da Fazenda Pública, como prazos diferenciados e bens impenhoráveis. Exemplos: INSS, Banco Central e universidades federais.

Veja também