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Servidor Público

Administrativo

Pessoa que mantém vínculo de trabalho com a Administração Pública, ocupando cargo ou emprego público.

Aplicações práticas

Direito Administrativo

Em sentido estrito, é o ocupante de cargo efetivo ou em comissão sob regime estatutário. O ingresso em cargo efetivo depende de concurso público, e o servidor efetivo adquire estabilidade após três anos e avaliação de desempenho.

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