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Ativismo Judicial

Constitucional Complementar

Postura do Poder Judiciário de interpretar a Constituição e as leis de forma expansiva, ocupando espaços normalmente reservados ao Legislativo e ao Executivo.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

É invocado em debates sobre decisões do STF em temas como políticas públicas e direitos fundamentais. Os defensores apontam a efetividade dos direitos; os críticos, o risco à separação dos Poderes. Seu oposto é a autocontenção judicial.

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