Assédio Sexual
TrabalhistaConstrangimento de alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua superioridade hierárquica ou ascendência no emprego, cargo ou função.
Aplicações práticas
Direito Penal e do Trabalho
É crime previsto no Código Penal. Na esfera trabalhista, gera indenização, justa causa para o assediador e rescisão indireta para a vítima. A Justiça do Trabalho também reconhece o assédio por intimidação, sem hierarquia, como ilícito civil.