Estabilidade Provisória
TrabalhistaGarantia temporária de emprego que impede a dispensa sem justa causa durante determinado período.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
Exemplos: gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; dirigente sindical; membro eleito da CIPA; e empregado acidentado, por 12 meses após a cessação do auxílio por acidente de trabalho.