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Estabilidade Provisória

Trabalhista

Garantia temporária de emprego que impede a dispensa sem justa causa durante determinado período.

Aplicações práticas

Direito do Trabalho

Exemplos: gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; dirigente sindical; membro eleito da CIPA; e empregado acidentado, por 12 meses após a cessação do auxílio por acidente de trabalho.

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