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Adimplemento Substancial

Civil Complementar

Teoria segundo a qual, quando o devedor já cumpriu quase toda a obrigação, o credor não pode resolver o contrato pelo pequeno saldo restante, devendo cobrar apenas o que falta.

Aplicações práticas

Direito Civil

Decorre da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Aplica-se, por exemplo, em financiamentos e seguros, mas os tribunais superiores restringem seu uso em algumas hipóteses, como a alienação fiduciária regida pelo Decreto-Lei 911/69.

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