Pessoa Jurídica de Direito Privado
Civil ComplementarEntidade com personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros, regida predominantemente pelo direito privado.
Aplicações práticas
Direito Civil
O Código Civil lista as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. Adquirem personalidade com o registro de seus atos constitutivos.