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Pessoa Jurídica de Direito Privado

Civil Complementar

Entidade com personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros, regida predominantemente pelo direito privado.

Aplicações práticas

Direito Civil

O Código Civil lista as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. Adquirem personalidade com o registro de seus atos constitutivos.

Veja também