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Onerosidade Excessiva

Civil Complementar

Situação em que, nos contratos de execução continuada ou diferida, a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

Aplicações práticas

Direito Civil

O Código Civil permite pedir a resolução do contrato, e o réu pode evitá-la oferecendo modificar equitativamente as condições. No CDC basta o fato superveniente que torne as prestações excessivamente onerosas, sem exigir imprevisibilidade.

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