Onerosidade Excessiva
Civil ComplementarSituação em que, nos contratos de execução continuada ou diferida, a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
Aplicações práticas
Direito Civil
O Código Civil permite pedir a resolução do contrato, e o réu pode evitá-la oferecendo modificar equitativamente as condições. No CDC basta o fato superveniente que torne as prestações excessivamente onerosas, sem exigir imprevisibilidade.