Leis Ordinárias de São Paulo
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Lei Estadual de São Paulo nº 2384, de 24 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2385, de 24 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2386, de 24 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2387, de 24 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2388, de 24 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2390, de 24 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2381, de 20 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2378, de 18 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2379, de 18 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2380, de 18 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2372, de 10 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2373, de 10 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2374, de 10 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2375, de 10 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2376, de 10 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2377, de 10 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2371, de 7 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2369, de 5 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2370, de 5 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2352, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2353, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2354, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2355, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2356, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2357, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2358, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2359, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2360, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2361, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2362, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2364, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2365, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2366, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2368, de 3 de novembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2351, de 29 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2343, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2344, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2345, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2346, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2348, de 27 de outubro de 1953